{"id":12083,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 557 de 2021","metadata":{},"numero":557,"ano":2021,"numero_protocolo":8121,"data_apresentacao":"2021-10-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Obriga a empresa concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de esgoto e de fornecimento de \u00e1gua, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas depend\u00eancias de seus Reservat\u00f3rios de \u00c1gua ou Po\u00e7os Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigil\u00e2ncia 24 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Obriga a empresa concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de esgoto e de fornecimento de \u00e1gua, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas depend\u00eancias de seus Reservat\u00f3rios de \u00c1gua ou Po\u00e7os Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigil\u00e2ncia 24 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/11/2021.\r\nEm 17/11/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 18.11.2021 -  25.11.2021\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis ( 07/03/2022-15/03/2022). - Aprovado o parecer contr\u00e1rio pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio do Ver. Jo\u00e3o Carlos, na reuni\u00e3o do dia 12/09/2022.\r\nPara conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 03/07/2023 a 07/07/2023.\r\nEm 08/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. \r\nProposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12083/pl_557_2021_joelson_silva_aguas_de_manaus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-19T10:42:08.939494-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-07-19T10:41:49.740202-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":90,"anexadas":[],"autores":[23]}