{"id":11631,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 530 de 2021","metadata":{},"numero":530,"ano":2021,"numero_protocolo":7689,"data_apresentacao":"2021-09-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros e frald\u00e1rio aos clientes  em redes de estabelecimentos farmac\u00eauticos no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros e frald\u00e1rio aos clientes  em redes de estabelecimentos farmac\u00eauticos no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/11/2021.\r\nEm 17/11/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 18.11.2021 -  25.11.2021 - Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR_Relator(a): Ver.\u00aa Thaysa Lippy (23/11/2021 - 01/12/2021). Na reuni\u00e3o do dia 04/04/2022, foi concedida vistas ao Ver. Caio Andr\u00e9 (05/04/2022 - 11/04/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 16/05/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/05/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO-RELATOR: Ver. Fransu\u00e1 (07/06/2022-15/06/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 12/07/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/11/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alem\u00e3o (08/11/2022 - 22/11/2022). Parecer Contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela maioria dos presentes, com votos contr\u00e1rios dos vereadores Marcel Alexandre e Gl\u00f3ria Carratte, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/11/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/11/2022, o projeto entrou em pauta para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 10\u00aa comiss\u00e3o e 1\u00aa Discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 30/11 a 02/12/2022).\r\nEm 06/12/2022: Projeto retorna do pedido de vista do Ver. Marcel Alexandre para a DIAP.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/12/2022, vistas concedidas \u00e0 pedido do Vereador JAILDO OLIVEIRA. Prazo: 07/12/2022 a 09/12/2022.\r\nEm 12/12/2022: Projeto retorna do pedido de vista do Ver. Jaildo Oliveira para a DIAP.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/12/2022, vista concedida \u00e0 pedido do Vereador PROFESSOR SAMUEL. Prazo: 13/12/2022 a 15/12/2022.\r\nEm 14/12/2022: Projeto retorna do pedido de vista do Ver. Prof. Samuel para a DIAP.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/12/2022, o projeto entrou em pauta para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 10\u00aa comiss\u00e3o e 1\u00aa Discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de retirada de pauta do projeto feito pelo autor.\r\n\r\nEm 14/12/2022, foi recebida a EMENDA 001, de autoria do Ver. Professor Samuel. \r\n*EMENDA 001\r\nProcuradoria: Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Thaysa Lippy (15/12/2022-20/12/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 15/12/2022\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Na pauta, o Projeto seria encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a Emenda 001, no entanto, aguardar\u00e1 para ser reencaminhado ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 10a. Comiss\u00e3o e, caso o parecer seja rejeitado pelo Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 em 1a. discuss\u00e3o e, sendo aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Emenda 001 pelas Comiss\u00f5es, a fim de corrigir v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nEm 08/05/2023, foi recebida a EMENDA 002, de autoria do Ver, Gilmar Nascimento. \r\n*EMENDA 002 - Ainda n\u00e3o analisada nas Comiss\u00f5es.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/05/2023, o projeto entrou em pauta para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 10\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado, pois o autor solicitou rean\u00e1lise do projeto pela 10a. Comiss\u00e3o, com base no art. 149, par. 3\u00ba, do Regimento Interno. A solicita\u00e7\u00e3o foi votada e aprovada pelo Plen\u00e1rio. O projeto segue \u00e0 10a. Comiss\u00e3o para rean\u00e1lise do projeto.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Elan Alencar (19.04.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela maioria dos presentes, com o voto contr\u00e1rio do Ver. William Alem\u00e3o, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 19.04.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em raz\u00e3o de Emendas.\r\n\r\n*AN\u00c1LISE DA EMENDA 02:\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (16/8/2023 a 23/8/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: vereador Fransu\u00e1 (10/10/2023 a 18/10/2023).\r\nPor ordem do presidente da 2\u00aa CCJR, vereador Gilmar Nascimento, foi designado novo relator.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (18/10/2023 a 6/11/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 22/11/2023.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 001 e 002. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 001 e 002. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0s Emendas 001 e 002. \r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Vereador Marcelo Serafim (11/12/2023 a 15/12/2023). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas n. 01 e 02. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre as EMENDAS 01 e 02.\r\n10\u00aa COMTICDETRE: Relator vereador Lissandro Breval (6/03/2024 a 18/03/2024). Emenda 01 e 02 ao Pl.530.2021 da 10\u00aa Comiss\u00e3o, aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, com o voto contr\u00e1rio do vereador William Alem\u00e3o, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16.04.2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 01 e 02. Projeto aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.\r\n\r\n*PEDIDOS DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 30/11 a 02/12/2022). Foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei n. 530.2021\r\n2\u00ba pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA. (Prazo: 07/12 a 09/12/2022).\r\n3\u00ba pedido: Ver. PROF. SAMUEL. Prazo: 13/12 a 15/12/2022).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11631/pl_530_2021_jander_lobato_disponibilizacao_de_banheiros_e_fraldario.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T12:42:19.448247-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-05-06T18:11:35.093528-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[133,2,139,19,17,141,142,135,149,47,16]}