{"id":9097,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/08/2021 por AMOM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2021-08-16","autor":"AMOM","ementa":"Parecer do Projeto de Lei n\u00b0 162/2019, de autoria do Ver. Prof. Fransu\u00e1 , que disp\u00f5e sobre proibir a celebra\u00e7\u00e3o de contratos com o Munic\u00edpio a aqueles condenados por crimes de maus tratos a animais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/9097/parecer_14a_comissao_de_meio_ambiente_-_pl-162_2019_.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-18T06:17:28.997678-04:00","materia":4728,"tipo":1}