{"id":8847,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 01/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2021-08-01","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE QUE OS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO SEJAM ILUMINADOS COM A COR LARANJA DURANTE O M\u00caS DE MAIO, EM ALUS\u00c3O A CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES \u2013 MAT\u00c9RIA N\u00c3O PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 58, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/8847/pl_315-2021-_iluminacao_ao_mes_do_abuso_infantil.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-02T08:35:40.185670-04:00","materia":7814,"tipo":2}