{"id":8844,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 29/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-07-29","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZ\u00d4NIA \u2013 PREVIS\u00c3O NO ESTATUTO DE POSSIBILIDADE DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA \u2013 FERIMENTO ART. 3\u00ba, I, B, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/8844/pl_263-2021-utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-02T07:49:15.167423-04:00","materia":7147,"tipo":2}