{"id":8313,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/07/2021 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2021-07-21","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"Parecer Projeto de Lei n.\u00ba 120/2021, de autoria do Vereador Amom, que disp\u00f5e a despeito da proibi\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a conten\u00e7\u00e3o dos casos de COVID-19.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/8313/pl_120-2021_-_comsau.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-22T04:30:54.537278-04:00","materia":5067,"tipo":1}