{"id":7906,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 07/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-07-07","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES DOM\u00c9STICOS COM IDOSOS \u2013 INDETERMINA\u00c7\u00c3O DE HAVER OU N\u00c3O OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI \u2013 INDETERMINA\u00c7\u00c3O DE QUEM VEM A SER \u201cGESTORES\u201d \u2013 FALHA NA T\u00c9CNICA DE REDA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA \u2013 FERIMENTO DO ART. 11 DA LC N. 95/98 \u2013 N\u00c3O TRAMITA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/7906/pl_155-2021-semana_prevencao_acidentes_idoso_tecnica_legislativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-09T07:36:38.125395-04:00","materia":5512,"tipo":2}