{"id":7392,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 02/06/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2021-06-02","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI RECONHECE A PR\u00c1TICA DA ATIVIDADE F\u00cdSICA E DO EXERC\u00cdCIO F\u00cdSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O DE MANAUS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOL\u00c9STIAS CONTAGIOSAS OU CAT\u00c1STROFES NATURAIS \u2013 MAT\u00c9RIA N\u00c3O RESERVADA AO EXECUTIVO - REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 22, I, \u201ca\u201d e \u201cc\u201d, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/7392/pl_083-2021-programa_atividade_fisica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-09T05:18:37.826448-04:00","materia":4646,"tipo":2}