{"id":7337,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 31/05/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-05-31","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ENDERE\u00c7O DE ESCOLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 COMPET\u00caNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO PARA ESTRUTURAR\tE CRIAR ATRIBUI\u00c7\u00d5ES EM SEUS \u00d3RG\u00c3OS \u2013 CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE (ART. 59, E INCISO IV, DA LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/7337/pl_259-2021-executivo_estrutura_semed.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-01T04:53:35.014363-04:00","materia":7024,"tipo":2}