{"id":7059,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 17/05/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-05-17","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A VIOL\u00caNCIA \u00c0 PESSOA IDOSA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 MAT\u00c9RIA N\u00c3O RESERVADA \u00c0 INICIATIVA DO EXECUTIVO \u2013 REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 61 DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/7059/pl_110-2021-semana_conscientizacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-18T09:11:12.040207-04:00","materia":5057,"tipo":2}