{"id":66629,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer da Comiss\u00e3o de 23/09/2026 por SAIMON BESSA","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o","data":"2026-09-23","autor":"SAIMON BESSA","ementa":"Projeto de Lei n\u00ba532 de 2023 \u2013 Vereador Roberto Sabino, que \u201cDISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso gratuito \u00e1 internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores card\u00e1pio da forma digital\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/66629/parecer_projeto_de_lei_532_de_2023__assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-23T12:05:39.929561-04:00","materia":50542,"tipo":9}