{"id":66312,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer da Comiss\u00e3o de 25/08/2026 por SAIMON BESSA","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o","data":"2026-08-25","autor":"SAIMON BESSA","ementa":"Parecer do Projeto de Lei n\u00ba532 de 2025 \u2013 Vereador Roberto Sabino, que \u201cDISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso gratuito \u00e1 internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores card\u00e1pio da forma digital\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/66312/parecer_projeto_de_lei_no532_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-26T13:48:58.992645-04:00","materia":51856,"tipo":9}