{"id":6610,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - 2\u00ba CCJR de 13/05/2021 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"2\u00ba CCJR","data":"2021-05-13","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 116/2021, de autoria do Vereador Amon Mandel Lins Filho, que revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n.\u00ba 1.628, de 30 de dezembro de 2001, dado pela Lei n.\u00ba 2.564, de 26 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6610/parecer_ccjr_pl_116-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-13T13:22:07.662026-04:00","materia":5063,"tipo":9}