{"id":65918,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 03/07/2026 por MARCO CASTILHOS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2026-07-03","autor":"MARCO CASTILHOS","ementa":"\u201cAUTORIZA o livre acesso e a perman\u00eancia em qualquer local, p\u00fablico ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/65918/parecer_-_pl_22.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-07-03T11:22:17.393126-04:00","materia":51287,"tipo":1}