{"id":65613,"__str__":"Emenda - Emenda 036 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES","metadata":{},"nome":"Emenda 036","data":"2026-06-15","autor":"EURICO TAVARES","ementa":"Fica acrescido o \u00a7 10 ao Art. 2.\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u00a7 10. A capacita\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o e a assessoria em gest\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e acesso a mercados, destinadas a empreendedores e a pequenos neg\u00f3cios do Munic\u00edpio, inclusive mediante parcerias institucionais, constituem a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias a serem contempladas no Anexo I e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027, com destina\u00e7\u00e3o de recursos espec\u00edficos, observada, no que couber, a Lei n.\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, sem preju\u00edzo do disposto no caput deste artigo.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/65613/emenda_ldo_036_pl_486_2026__ver._eurico_tavares.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T11:21:17.608486-04:00","materia":52713,"tipo":13}