{"id":65611,"__str__":"Emenda - Emenda 034 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES","metadata":{},"nome":"Emenda 034","data":"2026-06-15","autor":"EURICO TAVARES","ementa":"Fica acrescido o \u00a7 9.\u00ba ao Art. 2.\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u00a7 9.\u00ba O fomento ao microcr\u00e9dito produtivo orientado e o apoio \u00e0 economia solid\u00e1ria, voltados a microempreendedores e a pequenos neg\u00f3cios, especialmente em territ\u00f3rios de maior vulnerabilidade social, constituem a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias a serem contempladas no Anexo I e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027, com destina\u00e7\u00e3o de recursos espec\u00edficos, em harmonia com a Lei n.\u00ba 13.636, de 20 de mar\u00e7o de 2018, sem preju\u00edzo do disposto no caput deste artigo.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/65611/emenda_ldo_034_pl_486_2026__ver._eurico_tavares.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T11:23:17.212336-04:00","materia":52713,"tipo":13}