{"id":65608,"__str__":"Emenda - Emenda 031 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES","metadata":{},"nome":"Emenda 031","data":"2026-06-15","autor":"EURICO TAVARES","ementa":"Fica acrescido o \u00a7 15 ao Art. 2.\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u00a7 15. A promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, do bem-estar e da cidadania da juventude, incluindo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento psicossocial e fortalecimento dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o juvenil, constitui a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria a ser contemplada no Anexo I e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027, com destina\u00e7\u00e3o de recursos espec\u00edficos, observado o Estatuto da Juventude (Lei n.\u00ba 12.852, de 5 de agosto de 2013), sem preju\u00edzo do disposto no caput deste artigo.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/65608/emenda_ldo_031_pl_486_2026__ver._eurico_tavares.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T11:48:47.367789-04:00","materia":52713,"tipo":13}