{"id":65606,"__str__":"Emenda - Emenda 029 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES","metadata":{},"nome":"Emenda 029","data":"2026-06-15","autor":"EURICO TAVARES","ementa":"Fica acrescido o \u00a7 6.\u00ba ao Art. 2.\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u00a7 6.\u00ba A forma\u00e7\u00e3o continuada de professores, gestores e profissionais de apoio da Rede Municipal de Ensino para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas, comunica\u00e7\u00e3o alternativa e manejo de necessidades espec\u00edficas, constitui a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria a ser contemplada no Anexo I e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027, com destina\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, sem preju\u00edzo do disposto no caput deste artigo.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/65606/emenda_ldo_029_pl_486_2026__ver._eurico_tavares.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T11:46:32.282384-04:00","materia":52713,"tipo":13}