{"id":64165,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/02/2026 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2026-02-12","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI N. 169/2025 de autoria do Vereador Diego Afonso, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Manaus disponibilizarem acesso gratuito \u00e0 internet aos clientes, mediante solicita\u00e7\u00e3o, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/64165/parecer_ccjr_pl_169_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-13T09:24:44.280858-04:00","materia":51454,"tipo":1}