{"id":63526,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/11/2025 por Z\u00c9 RICARDO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-11-18","autor":"Z\u00c9 RICARDO","ementa":"PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 09/2023 de autoria do vereador Jander Lobato, que ACRESCENTA os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A da Lei Ordin\u00e1ria n. 605, de 24 de julho de 2001, que INSTITUI o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/63526/parecer_commaresv_plc_09_2023_ze_ricardo_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-18T13:43:15.848530-04:00","materia":50664,"tipo":1}