{"id":63020,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/10/2025 por THAYSA LIPPY","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-10-10","autor":"THAYSA LIPPY","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 26/2024 de autoria do Vereador Caio Andr\u00e9 que DISP\u00d5E sobre a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecimentos que comercializem alimentos ou refei\u00e7\u00f5es para consumo no local, a servirem \u00e1gua pot\u00e1vel, a chamada \u201c\u00e1gua da casa\u201d gratuita aos clientes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/63020/parecer_2a_pl_26_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-13T09:38:06.098254-04:00","materia":50722,"tipo":1}