{"id":62506,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/09/2025 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-09-10","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: N\u00b0 007/2025 - de iniciativa do vereador Sargento Salazar, que \u201cACRESCENTA dispositivos ao Art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 3, de 16 de janeiro de 2014, para regulamentar placas de obras p\u00fablicas e estabelece penalidades por descumprimento, com foco em obras com recursos p\u00fablicos\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/62506/parecer_ccjr_plc_007_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-10T11:35:04.739535-04:00","materia":51605,"tipo":1}