{"id":62323,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/08/2025 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-08-19","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI: N\u00b0 181/2025 de autoria do Vereador Prof. Samuel, que \u201cDISP\u00d5E sobre a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/62323/parecer_ccjr_pl_181_2025_ver_samuel_camara_digital.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-21T13:30:56.310896-04:00","materia":51466,"tipo":1}