{"id":61452,"__str__":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o - Parecer de Vista - Comiss\u00e3o de 16/06/2025 por GILMAR NASCIMENTO","metadata":{},"nome":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o","data":"2025-06-16","autor":"GILMAR NASCIMENTO","ementa":"Parecer de Vista da CCJR ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Vereador Marco Castilhos que Altera os artigos 1\u00ba, 4\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e revoga o artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 717 de 18 de novembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/61452/parecer_de_vistas_-ccjr-pl_032_2025_marco_castilho__alteracao_da_lei_717_de_2003.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T11:43:32.708105-04:00","materia":51298,"tipo":4}