{"id":61110,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/06/2025 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-06-02","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei 206/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 539/2023, com a finalidade de disciplinar de forma mais clara a destina\u00e7\u00e3o da verba de gabinete dos vereadores.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/61110/parecer_3a_206_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-02T12:00:48.604763-04:00","materia":51496,"tipo":1}