{"id":61050,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/05/2025 por MARCO CASTILHOS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-05-26","autor":"MARCO CASTILHOS","ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre o nivelamento de tamp\u00f5es, caixas de inspe\u00e7\u00e3o e tampas met\u00e1licas\r\nde telefonia, de energia el\u00e9trica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles\r\nrespons\u00e1veis, nos locais em que foram executadas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, recapeamento,\r\nreconstru\u00e7\u00e3o, tapa-buracos ou qualquer servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o em passeios e vias p\u00fablicas.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/61050/348_2024_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-26T14:33:05.925886-04:00","materia":51082,"tipo":1}