{"id":60396,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/04/2025 por IVO NETO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-04-07","autor":"IVO NETO","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 355/2024, de autoria do Vereador Mitoso, que Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.242/2008, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/60396/pl_355-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T08:28:12.981590-04:00","materia":51094,"tipo":1}