{"id":59989,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/03/2025 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-03-12","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 355/2024, de iniciativa do Vereador Mitoso, que acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.242/2008, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/59989/parecer_3a_355_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-12T12:13:13.006299-04:00","materia":51094,"tipo":1}