{"id":59975,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/03/2025 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-03-10","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 050/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tem por finalidade a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de projetos habitacionais de interesse social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/59975/parecer_3a_050_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-12T08:59:15.086378-04:00","materia":51317,"tipo":1}