{"id":59383,"__str__":"Parecer de Reda\u00e7\u00e3o - CCJR de 09/12/2024 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","metadata":{},"nome":"CCJR","data":"2024-12-09","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"ALTERA a reda\u00e7\u00e3o da ementa e do art. 1.\u00ba da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por m\u00eas, durante o per\u00edodo letivo, em todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/59383/parecer_de_redacao_do_pl_327_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-09T10:42:03.278902-04:00","materia":34455,"tipo":11}