{"id":58113,"__str__":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o - Parecer de Vista - Comiss\u00e3o de 20/08/2024 por GILMAR NASCIMENTO","metadata":{},"nome":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o","data":"2024-08-20","autor":"GILMAR NASCIMENTO","ementa":"Parecer de vista da 2 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de Lei 007/2024 de autoria William Alem\u00e3o que REVOGA as Leis Municipais n.\u00ba 612, de 25 setembro de 2001; n.\u00ba 643, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 2002; n.\u00ba 1.467, de 11 de junho de 2010; n.\u00ba 1.488 de 6 de agosto de 2010;n.\u00ba 1.565, de 27 de maio de 2011; n.\u00ba 1.681, de 6 de julho de 2012; n.\u00ba 1.730, de 15 de maio de 2013; n.\u00ba 2.514, de 2 de outubro de 2019; n.\u00ba 2.593, de 31 de mar\u00e7o de 2020, n.\u00ba 2.607, de 13 de maio de 2020, n.\u00ba 2.616, de 17 de junho de 2020.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/58113/parecer_de_vistas_-ccjr-pl_007_2024_william.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-20T11:47:02.643775-04:00","materia":50702,"tipo":4}