{"id":58002,"__str__":"Emenda - Emenda 01 de 07/08/2024 por GILMAR NASCIMENTO","metadata":{},"nome":"Emenda 01","data":"2024-08-07","autor":"GILMAR NASCIMENTO","ementa":"EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI N 303/2024, de Autoria do Executivo Municipal que \u201cINSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/58002/emenda_01_ao_projeto_de_lei_303_2024_executivo__consumidor.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-09T09:52:04.086960-04:00","materia":51030,"tipo":13}