{"id":57896,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/07/2024 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2024-07-10","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI: N\u00b0 246/2024 - de autoria do Vereador Wallace Oliveira, que \u201cDISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos governamentais, n\u00e3o governamentais e estabelecimentos privados prestarem informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os prestados \u00e0s pessoas cegas e com vis\u00e3o reduzida, empregado por meio da escrita e leitura do Sistema Braille no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, nos locais que especifica\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/57896/parecer_ccjr_pl_246_2024_ver_wallace.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-10T13:19:53.986130-04:00","materia":50963,"tipo":1}