{"id":57164,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/05/2024 por PROF. SAMUEL","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2024-05-20","autor":"PROF. SAMUEL","ementa":"\u201d altera a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou DISLEXIA nas redes p\u00fablica e privada de ensino do munic\u00edpio de Manaus - ilegalidade - intelig\u00eancia do art. 2\u00ba da CF/88 e art 59, iv, da Loman - n\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/57164/parecer__-_pl_n._469-2023_comed.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-20T12:40:48.420686-04:00","materia":50465,"tipo":1}