{"id":56968,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/04/2024 por THAYSA LIPPY","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2024-04-30","autor":"THAYSA LIPPY","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 83/2024 de autoria do Vereador Caio Andr\u00e9 que DISP\u00d5E sobre ACRESCENTA os \u00a7\u00a7 1\u00b0, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, ao artigo 3\u00ba da Lei 3.248 de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infra\u00e7\u00f5es administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e gin\u00e1sios poliesportivos no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/56968/83.2024_favoravel_ccj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-06T11:36:52.734236-04:00","materia":50782,"tipo":1}