{"id":56649,"__str__":"Emenda - Emenda de 04/04/2024 por RODRIGO GUEDES","metadata":{},"nome":"Emenda","data":"2024-04-04","autor":"RODRIGO GUEDES","ementa":"Altera o texto do Artigo 1\u00ba, passando a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\r\n\u201cArt. 1.\u00ba Ficam reajustados com base na Lei n\u00ba 3.293, de 26 de mar\u00e7o de 2024, os subs\u00eddios dos Servidores P\u00fablicos da Sa\u00fade e do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), submetidos ao regime estatut\u00e1rio, da Lei n. 1.222, de 26 de mar\u00e7o de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es, e da Lei n. 1.223, de 26 de mar\u00e7o de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es, no percentual em 2,47% (dois inteiros e quarenta e sete cent\u00e9simos por cento), incidentes sobre as Tabelas Financeiras constantes nos Grupos I e II da Lei n. 3.119, de 17 de agosto de 2023, referentes ao Anexo II \u2013 Especialista em Sa\u00fade e Assistente em Sa\u00fade \u2013 e Anexo II \u2013 Especialistas em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico respectivamente, a serem pagos a partir de 1\u00ba de abril de 2024, considerando os meses de abril a dezembro de 2023 como per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o deste \u00edndice remunerat\u00f3rio.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/56649/emenda_pl_200_2024_reajuste_semsa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-04T13:17:40.750180-04:00","materia":50911,"tipo":13}