{"id":5435,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 15/12/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2020-12-15","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, EXERC\u00cdCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ARTHUR VIRG\u00cdLIO DO CARMO RIBEIRO NETO - OPIN\u00c3O PR\u00c9VIA DO TCE/AM PELA APROVA\u00c7\u00c3O E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES - SENDO A C\u00c2MARA MUNICIPAL \u00d3RG\u00c3O COM A PALAVRA FINAL PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DA PRSTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, SOMENTE COM VOTOS CONTR\u00c1RIOS DE 2/3 DE SEUS MEMBROS PODER\u00c1 SER REJEITADO O PARECER PR\u00c9VIO DO TCE/AM (EXEGESE DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 31 DA CF).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/5435/pdl_020-2020-mesa_diretora_contas_prefeito_arthur_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-15T11:26:55.160331-04:00","materia":3415,"tipo":2}