{"id":52280,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/11/2023 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-11-24","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI: N\u00b0 101/2023 - de autoria do vereador Everton Assis, que \u201cTORNA obrigat\u00f3ria a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com defici\u00eancia (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o bem como bares, restaurantes e similares instalados no \u00e2mbito da cidade de Manaus.\u201d.10\u00aa COMTICDETRE","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/52280/parecer_comticdetr_pl_101_2023_ver_everton.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-27T08:17:10.177157-04:00","materia":50015,"tipo":1}