{"id":49136,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/09/2023 por KENNEDY MARQUES","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-09-13","autor":"KENNEDY MARQUES","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 001/2022, de autoria do Vereador Mitoso, que acrescenta o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o C\u00f3digo Ambiental do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/49136/parecer_plc_001_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-18T11:42:57.258998-04:00","materia":26570,"tipo":1}