{"id":48602,"__str__":"Protocolo da PMM - DLEIS de 29/08/2023 por Divis\u00e3o de Leis","metadata":{},"nome":"DLEIS","data":"2023-08-29","autor":"Divis\u00e3o de Leis","ementa":"FIXA o \u00edndice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010, com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/48602/protocolo_pl_n_415_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-29T10:55:08.580677-04:00","materia":50406,"tipo":27}