{"id":47412,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/08/2023 por GILMAR NASCIMENTO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-08-01","autor":"GILMAR NASCIMENTO","ementa":"PARECER sobre Emenda 01 ao Projeto de Lei 091/2020 do Vereador JAILDO OLIVEIRA, que DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, vistoria ou suspens\u00e3o do servi\u00e7o por parte das concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia el\u00e9trica sem a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, 24 horas de anteced\u00eancia.\r\n19\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/47412/parecer_defesa_do_consumidor_pl_091_2020_jaildo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-01T13:16:11.194756-04:00","materia":682,"tipo":1}