{"id":46779,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/07/2023 por PEIXOTO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-07-06","autor":"PEIXOTO","ementa":"CFEO - 03\u00aa COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, ECONOMIA E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 257/2022 de autoria parlamentar, que \u201cESTABELECE a obrigatoriedade de a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto, no munic\u00edpio de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/46779/parecer_-_cfeo_-_pl_257__-_concessionaria_notif_consumidor_sobre_multas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-06T10:56:31.743057-04:00","materia":29932,"tipo":1}