{"id":44627,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/05/2023 por PEIXOTO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-05-17","autor":"PEIXOTO","ementa":"CFEO - 03\u00aa COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, ECONOMIA E OR\u00c7AMENTO\r\nProjeto de Lei n\u00ba 301/2022, de autoria parlamentar, que \u201cALTERA o art. 1.\u00ba, caput e o seu \r\npar\u00e1grafo \u00fanico, bem como o inciso V do art. 3.\u00ba da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro \r\nde 2018, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de aviso sobre os direitos da gestante e \r\nacompanhante durante o trabalho de pr\u00e9-parto, parto e p\u00f3s-parto no munic\u00edpio de Manaus.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/44627/parecer_-_cfeo_-_pl_301_-_direitos_das_gestantes_e_parturientes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-19T10:38:31.628224-04:00","materia":32363,"tipo":1}