{"id":43532,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/04/2023 por MITOSO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-04-26","autor":"MITOSO","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 257/2022, de autoria do Vereador Eduardo Alfaia que \u201cESTABELECE a obrigatoriedade de a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto, no munic\u00edpio de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/43532/parecer_ccj_pl_257_2022_-_autoria_vereador_eduardo_alfaia_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-26T14:46:44.626899-04:00","materia":29932,"tipo":1}