{"id":43531,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/04/2023 por MITOSO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-04-26","autor":"MITOSO","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 134/2023, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento, que \u201cDISP\u00d5E sobre a garantia da acessibilidade comunicativa \u00e0 mulher com defici\u00eancia auditiva e/ou visual, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/43531/parecer_ccj_pl_134_2023__autoria_vereador_gilmar_nascimento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-26T14:45:58.239449-04:00","materia":50053,"tipo":1}