{"id":43269,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/04/2023 por IVO NETO","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-04-18","autor":"IVO NETO","ementa":"Parecer ao PL n\u00ba 316/2021 que DETERMINA a fixa\u00e7\u00e3o de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa et\u00e1ria indicativa para o consumo de jogos eletr\u00f4nicos e demais produtos virtuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  \r\n\r\n20\u00aa COMISS\u00c3O DE DIREITO DA CRIAN\u00c7A, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO \u2013 COMDCAI","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/43269/parecer_pl_316-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-19T09:47:22.069246-04:00","materia":7815,"tipo":1}