{"id":41770,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/03/2023 por PROF.\u00aa JACQUELINE","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-03-17","autor":"PROF.\u00aa JACQUELINE","ementa":"Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 400/2022, de autoria do Vereador Mitoso, que \u201cALTERA o inciso III do art. 7.\u00ba da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/41770/parecer_pl_400.22_fav.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-17T14:50:55.804574-04:00","materia":43903,"tipo":1}