{"id":38934,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 04/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2023-01-04","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO \r\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE \r\nMANAUS O M\u00caS DA PREVEN\u00c7\u00c3O DO \r\nCANCER DE INTESTINO, A SER REALIZADO \r\nEM NOVEMBRO. ART. 30, INCISO I, DA \r\nCF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.\r\nLEGALIDADE.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/38934/pl_453_22_assunto_local.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-25T13:45:30.057130-04:00","materia":49274,"tipo":2}