{"id":36987,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 07/12/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-12-07","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O DIA 27 DE AGOSTO COMO DIA DO ANIVERS\u00c1RIO DO CONJUNTO VILA MARINHO \u2013 MAT\u00c9RIA N\u00c3O PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 58, LOMAN) - REGULAR TR\u00c2MITE.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/36987/pl_292-2022-calendario_municipal_bairro.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-07T11:28:27.212781-04:00","materia":31711,"tipo":2}