{"id":35078,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 28/10/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2022-10-28","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE \r\nUTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILHO \r\nAMADO.FERIMENTO DO ART. 3\u00ba, DA LEI \r\nMUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE \r\nNOVEMBRO DE 2009 \u2013NO QUE SE REFERE \r\nA DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA RECEITA E \r\nDESPESA DO EXERCICIO ANTERIOR. \r\nILEGALIDADE.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/35078/pl_316_utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-31T09:04:54.128702-04:00","materia":34016,"tipo":2}